No contexto das mudanças ocorridas no sistema de fornecimento de medicamentos em nível nacional no Brasil, com destaque para a desativação da Central de Medicamentos (CEME), e da crescente descentralização das ações de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), três estados brasileiros - Paraná, São Paulo e Minas Gerais - elaboraram, dentro da política de assistência farmacêutica, programas envolvendo a distribuição de medicamentos essenciais para a atenção primária de saúde. O Ministério da Saúde está atualmente implementando um programa nacional de aquisição e distribuição de um elenco de 32 medicamentos para a atenção primária ("Programa Farmácia Básica") que deverá ter suas atividades posteriormente descentralizadas. A discussão aqui proposta tem por objetivo fornecer subsídios para a organização e/ou estruturação da assistência farmacêutica estadual no que concerne à atenção primária de saúde, por meio da análise destes três programas pioneiros, envolvendo as atividades de seleção, aquisição, estocagem, distribuição e uso de medicamentos.

In the context of recent changes in the Brazilian drug supply system at the national level, mainly the deactivation of CEME (a government agency under the Ministry of Health that dealt with drug supply policy) and the increasing decentralization of activities under the Unified National Health System (SUS), three Brazilian States - Paraná, São Paulo, and Minas Gerais - have established programs for the distribution of essential drugs for primary health care. A nationwide program for the procurement and supply of 32 drugs for primary health care (the so-called "Basic Pharmacy Program") is currently being implemented by the Ministry of Health, to be decentralized subsequently. This article discusses the establishment of State-level drug policies for primary health care through the analysis of the three pioneering programs encompassing drug selection, procurement, storage, distribution, and use.

No contexto das mudanças ocorridas no sistema de fornecimento de medicamentos em nível nacional no Brasil, com destaque para a desativação da Central de Medicamentos (CEME), e da crescente descentralização das ações de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), três estados brasileiros - Paraná, São Paulo e Minas Gerais - elaboraram, dentro da política de assistência farmacêutica, programas envolvendo a distribuição de medicamentos essenciais para a atenção primária de saúde. O Ministério da Saúde está atualmente implementando um programa nacional de aquisição e distribuição de um elenco de 32 medicamentos para a atenção primária ("Programa Farmácia Básica") que deverá ter suas atividades posteriormente descentralizadas. A discussão aqui proposta tem por objetivo fornecer subsídios para a organização e/ou estruturação da assistência farmacêutica estadual no que concerne à atenção primária de saúde, por meio da análise destes três programas pioneiros, envolvendo as atividades de seleção, aquisição, estocagem, distribuição e uso de medicamentos.

In the context of recent changes in the Brazilian drug supply system at the national level, mainly the deactivation of CEME (a government agency under the Ministry of Health that dealt with drug supply policy) and the increasing decentralization of activities under the Unified National Health System (SUS), three Brazilian States - Paraná, São Paulo, and Minas Gerais - have established programs for the distribution of essential drugs for primary health care. A nationwide program for the procurement and supply of 32 drugs for primary health care (the so-called "Basic Pharmacy Program") is currently being implemented by the Ministry of Health, to be decentralized subsequently. This article discusses the establishment of State-level drug policies for primary health care through the analysis of the three pioneering programs encompassing drug selection, procurement, storage, distribution, and use.

Este trabalho analisa questões relacionadas ao processo de regulação e uso racional da talidomida no Brasil, mediante abordagem histórica, que percorre três momentos distintos. O primeiro segmento é composto por um rastreamento dos caminhos percorridos por esse polêmico medicamento, desde a fase inicial de sua síntese, mercadização e banimento, ocorridos na década de 50 e início dos anos 60, até os dias atuais, quando se encontra em curso um processo, aparentemente irreversível, de reabilitação da droga. Em seguida, relata-se a experiência brasileira com o uso da talidomida, enfatizando o trabalho desenvolvido pela ABPST e pelo Morhan nos campos jurídico, político e institucional. São apresentados e analisados os resultados de uma pesquisa de busca ativa dos casos, que compõem a chamada segunda geração dos portadores da síndrome da talidomida no Brasil. Finalizando, à luz das evidências clínicas e científicas da eficácia terapêutica da talidomida, do crescimento de movimentos sociais a favor e contra a liberação do uso da mesma e da proposta de regulamentação restritiva do Ministério da Saúde, discutem-se aspectos relacionados à implementação da política de regulação e uso racional da talidomida no Brasil.

This paper discusses issues related to the regulation and rational use of thalidomide in Brazil, by means of a historical approach comprising three different stages. The first part is a historical review of the controversial drug since it was first synthesized, then marketed and subsequently banned during the 1950s and 60s, until the present, when an apparently irreversible process of rehabilitating the drug is under way. Brazilian experience with the use of thalidomide is described, emphasizing legal, political, and institutional work led by two social movements, the Brazilian Association of People with Thalidomide Syndrome (ABPST) and the Movement for Reintegration of People with Hansen's Disease (Morhan). The article describes the results and analyzes an active search of new cases in what is a second generation of thalidomide syndrome in Brazil. Finally, based on clinical and scientific evidence of thalidomide's therapeutic efficacy, the growth of social movements struggling both for and against authorization of the drug, and a restrictive regulation proposed by the Ministry of Health, the article discusses the implementation of policies for the regulation and rational use of thalidomide in Brazil.

Este trabalho analisa questões relacionadas ao processo de regulação e uso racional da talidomida no Brasil, mediante abordagem histórica, que percorre três momentos distintos. O primeiro segmento é composto por um rastreamento dos caminhos percorridos por esse polêmico medicamento, desde a fase inicial de sua síntese, mercadização e banimento, ocorridos na década de 50 e início dos anos 60, até os dias atuais, quando se encontra em curso um processo, aparentemente irreversível, de reabilitação da droga. Em seguida, relata-se a experiência brasileira com o uso da talidomida, enfatizando o trabalho desenvolvido pela ABPST e pelo Morhan nos campos jurídico, político e institucional. São apresentados e analisados os resultados de uma pesquisa de busca ativa dos casos, que compõem a chamada segunda geração dos portadores da síndrome da talidomida no Brasil. Finalizando, à luz das evidências clínicas e científicas da eficácia terapêutica da talidomida, do crescimento de movimentos sociais a favor e contra a liberação do uso da mesma e da proposta de regulamentação restritiva do Ministério da Saúde, discutem-se aspectos relacionados à implementação da política de regulação e uso racional da talidomida no Brasil.

This paper discusses issues related to the regulation and rational use of thalidomide in Brazil, by means of a historical approach comprising three different stages. The first part is a historical review of the controversial drug since it was first synthesized, then marketed and subsequently banned during the 1950s and 60s, until the present, when an apparently irreversible process of rehabilitating the drug is under way. Brazilian experience with the use of thalidomide is described, emphasizing legal, political, and institutional work led by two social movements, the Brazilian Association of People with Thalidomide Syndrome (ABPST) and the Movement for Reintegration of People with Hansen's Disease (Morhan). The article describes the results and analyzes an active search of new cases in what is a second generation of thalidomide syndrome in Brazil. Finally, based on clinical and scientific evidence of thalidomide's therapeutic efficacy, the growth of social movements struggling both for and against authorization of the drug, and a restrictive regulation proposed by the Ministry of Health, the article discusses the implementation of policies for the regulation and rational use of thalidomide in Brazil.